POLÍTICA DE PRIVACIDADE DOS SITES DE AR PHOENIX PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA
INFORMAÇÕES GERAIS
1. A presente Política de Privacidade contém informações a respeito do modo como tratamos, total ou parcialmente, os dados pessoais dos Usuários que utilizarem os serviços dos portais virtuais (sites) da AR PHOENIX PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA (https://arphoenix.com.br e https://*.armanager.com.br ), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.372.529/0001-90 (“AR PHOENIX” ou “Nós”).
2. Nosso objetivo é esclarecer aos interessados e Usuários acerca dos tipos de dados que são coletados, dos motivos da coleta e da forma como o Usuário poderá atualizar, gerenciar ou excluir estas informações.
3. Ao utilizar o site ou qualquer dos serviços fornecidos pela AR PHOENIX, o Usuário deverá autorizar o tratamento dos seus dados pessoais e informações de usuário (através do botão virtual concordando com os termos e condições do site), vinculando-se às informações contidas na presente Política de Privacidade.
4. O Usuário poderá desistir de consentir com as disposições desta política, total ou parcialmente, a qualquer momento, bastando para tal que o Usuário notifique a AR PHOENIX por e-mail a respeito de sua decisão, no seguinte endereço: privacidade@arphoenix.com.br .
5. Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Federal nº 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), com a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais – LGDP), bem como a Lei Federal nº 13.853, de 08 de julho de 2019, podendo a mesma ser atualizada em qualquer momento em decorrência de eventual atualização normativa.
DIREITOS DO USUÁRIO
6. A AR PHOENIX se compromete a cumprir as normas previstas na LGPD, em respeito aos seguintes princípios:
6.1. Os dados pessoais do Usuário serão processados de forma lícita, leal e transparente (licitude, lealdade e transparência);
6.2. Os dados pessoais do Usuário serão coletados apenas para finalidades determinadas, explicitas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades (limitação das finalidades);
6.3. Os dados pessoais do Usuário serão coletados de forma adequada, pertinente e limitada às necessidades do objetivo para os quais eles são processados (minimização dos dados);
6.4. Os dados pessoais do Usuário serão exatos e atualizados sempre que necessário, de maneira que os dados inexatos sejam apagados ou retificados quando possível (exatidão);
6.5. Os dados pessoais do Usuário serão conservados de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados (limitação da conservação);
6.6. Os dados pessoais do Usuário serão tratados de forma segura, protegidos do tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando-se as medidas técnicas ou organizativas adequadas (integridade e confidencialidade).
7. O usuário da AR PHOENIX possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD):
7.1 Confirmação da existência de tratamento dos dados;
7.2 Acesso aos dados;
7.3 Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
7.4 Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com à LGPD;
7.5 Portabilidade dos dados;Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular;
7.6 Informação sobre compartilhamento dos dados;
7.7 Revogação do consentimento.
TIPOS DE DADOS COLETADOS
I – DADOS INFORMADOS PARA CONTATO
8. A AR PHOENIX coletará o nome, sobrenome e e-mail informados pelo Usuário na área de “agende sua consulta”, com a finalidade de entrar em contato com o mesmo para execução dos serviços jurídicos solicitados.
9. Os dados pessoais dos Usuários tratados nesta hipótese serão compartilhados internamente com a única finalidade de execução e funcionamento correto da ferramenta e marketing interno. Dessa forma, os dados pessoais enviados pelos Usuários serão armazenados nos servidores da Microsoft gerenciados pela Ar Phoenix, ambos executando os serviços contratados pela AR PHOENIX.
II – DADOS RELACIONADOS À EXECUÇÃO DE CONTRATOS FIRMADOS COM O USUÁRIO
10. Para a execução de serviços ou compra de serviços será firmado um Contrato de Prestação de Serviços (documento assinado pelo Usuário que descreve o objeto e demais características do serviço contratado) ou Contrato de Compra e Venda de Mercadorias entre o AR PHOENIX e o Usuário, no qual poderão ser coletados e armazenados outros dados relacionados ou necessários a sua execução, incluindo o teor de eventuais comunicações tidas com o Usuário.
FUNDAMENTO JURÍDICO PARA O TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
11. Ao utilizar os serviços da AR PHOENIX, o Usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade. O Usuário tem o direito de retirar seu consentimento a qualquer momento, não comprometendo a licitude do tratamento de seus dados pessoais antes da retirada. A retirada do consentimento poderá ser feita através do e-mail privacidade@arphoenix.com.br.
FINALIDADES DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
12. Os dados pessoais do Usuário coletados pela AR PHOENIX têm por finalidade facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos com o Usuário e a fazer cumprir as solicitações realizadas através dos meios de contatos disponibilizados no site.
13.1 Permitir que o Usuário possa pedir e receber newsletters de notícias e conteúdo do site através de e-mail; estas newsletters possuem conteúdo meramente informativo, as quais poderão ser definidas pelo Usuário conforme seu interesse;
13.2 Responder às solicitações do Usuário para obter informações sobre conteúdo da newsletter e permitir o tratamento de dados para gerir os contatos solicitados pelo Usuário.
13.3 Os dados coletados por meio da plataforma AR Manager serão todos aquele fornecidos pelo Usuário, sendo estes processados e utilizados exclusivamente para a execução dos serviços contratados pelo usuário.
14. O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao Usuário, sendo que, em qualquer caso, os direitos e obrigações aqui previstos permanecerão aplicáveis.
PRAZO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
15. Os dados pessoais do Usuário serão conservados pelo prazo máximo de 36 (trinta e seis) meses, exceto se o Usuário solicitar a sua supressão antes do final deste prazo.
15.1 Os dados pessoais fornecidos pelo usuário para utilização na plataforma AR MANAGER permanecerão sob a tutela da AR PHOENIX enquanto forem necessários ao funcionamento da plataforma contratada, sendo tratados e armazenados de maneira isolada entre os clientes da plataforma, ou seja, sem interação e/ou mixagem com dados de terceiros.
16. Os dados pessoais dos Usuários apenas poderão ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses:
16.1 Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo Controlador;
16.2 Para estudo por Órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
16.3 Para a transferência a terceiros, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na legislação e definidos nesta política de privacidade;
16.4 Para uso exclusivo do Controlador, vedado seu acesso por terceiros, e desde que anonimizados os dados.
DESTINATÁRIOS E TRANSFERÊNCIA DOS DADOS PESSOAIS
17. A AR PHOENIX não divulga nem compartilha junto a terceiros qualquer informação fornecida pelo Usuário, através do site, que seja capaz de identificá-lo, exceto:
17.1 Para uso exclusivo do Controlador, vedado seu acesso por terceiros, e desde que anonimizados os dados.
17.2 Com a Microsoft para armazenamento dos dados pessoais informados pelo usuário nos campos de entrada disponíveis no site.
17.3 Com os parceiros comerciais da área de internos e externos da AR PHOENIX.
17.4 Com os parceiros comerciais da área de implementação de serviços eventualmente adquiridos junto à AR PHOENIX com contato inicial por meio do site.
17.5 Com agentes da lei, autoridades governamentais ou terceiros, quando legalmente exigível.
18. Com exceção do item descrito acima, a AR PHOENIX não divulgará qualquer informação pessoal do Usuário, inclusive entre os próprios usuários, exceto se devidamente autorizado por este.
DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS DADOS (DATA CONTROLLER)
19. O Controlador, responsável pelo tratamento dos dados pessoais do Usuário, é a pessoa física ou jurídica, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais, no presente caso, o controlador é a AR PHOENIX.
DO ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS (DATA PROTECTION OFFICER)
20. O encarregado de proteção de dados (data protection o officer) é o profissional encarregado de informar, aconselhar e orientar o Controlador pelo tratamento dos dados, bem como os colaboradores que tratem os dados, a respeito das obrigações da AR PHOENIX nos termos da Lei de Proteção de Dados Pessoais e de outras disposições de proteção de dados presentes na legislação nacional e interacional, em cooperação com a Autoridade de controle competente.
21. Na AR PHOENIX, o responsável pela proteção dos dados pessoais coletados é o Sr (a) Paulo Vitor Gouvea Soares, o (a) qual poderá ser contatada pelo e-mail privacidade@arphoenix.com.br.
SEGURANÇA NO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO
22. A AR PHOENIX se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.
23. Para a garantia da segurança, serão adotadas soluções que levem em consideração: as técnicas adequadas; os custos de aplicação; a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento; e os riscos para os direitos e liberdades do Usuário.
24. No entanto, a AR PHOENIX se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiros, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do Usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiros.
25. A AR PHOENIX se compromete, ainda, a comunicar o Usuário em prazo adequado, caso algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa lhe causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais.
26. Inclusive, o Usuário é igualmente responsável por tomar medidas cabíveis destinadas a proteger as suas senhas, nomes de usuário e outros recursos de acesso, especiais ao site, de forma que a AR PHOENIX não se responsabiliza por informações divulgadas ou perdidas por falhas de segurança advindas de mau uso e cuidado do próprio Usuário.
27. A violação de dados pessoais é uma violação de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.
28. A AR PHOENIX não se responsabiliza pelos cadastros, termos de uso, ou pelas políticas e práticas de privacidade de sites terceiros.
29. Por fim, a AR PHOENIX se compromete a tratar os dados pessoais do Usuário com confidencialidade, dentro dos limites legais.
DADOS DE NAVEGAÇÃO (COOKIES)
30. Cookies são pequenos arquivos de informações armazenados localmente no computador ou dispositivo do Usuário, contendo informações acerca das atividades do usuário na internet.
31. A AR PHOENIX somente utiliza cookies que armazenem informações e dados pessoais do Usuário com o objetivo de registrar o aceita dos termos das políticas de cookies e privacidade em seus servidores, nos termos da política de cookies dos sites anteriormente mencionados.
TRATAMENTO DAS QUEIXAS FORMAIS REFERENTE À PROTEÇÃO DE DADOS
32. Qualquer Usuário dos serviços da AR PHOENIX pode formalizar um pedido de queixa para obter respostas às suas dúvidas ou solicitações quanto à proteção de seus dados. Quando em contato com a AR PHOENIX, sinalizando sua vontade de registrar uma queixa formal, será informado a encaminhar seu pedido através do e-mail privacidade@ARPhoenix.com.br, usando o e-mail cadastrado originalmente para prestação dos serviços contratados. Após feita a validação da identidade do Usuário seu pedido será processado em até 15 (quinze) dias a partir da data de recebimento da solicitação. Ele será comunicado dos procedimentos que foram adotados para a resolução de sua queixa através do e-mail utilizado por ele para esse fim.
DAS ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
33. A AR PHOENIX pode alterar a Política de Privacidade quando necessário, estando as informações coletadas sujeitas à Política de Privacidade em vigor no momento da coleta. Caso ocorra mudanças na forma como são tratadas as informações pessoais do Usuário, a AR PHOENIX compromete-se a notificar todos os usuários, através de anúncio no site e/ou notificação por e-mail cadastrados.
34. Ao utilizar o serviço após eventuais modificações, o Usuário demonstra sua concordância com as novas normas. Caso discorde de alguma das modificações, deverá pedir, imediatamente, a exclusão dos seus dados pessoais e/ou apresentar sua ressalva ao serviço de atendimento, se assim o desejar.
DO DIREITO APLICÁVEL E DO FORO
35. Para a solução das controvérsias decorrentes da Política de Privacidade, será aplicado integralmente o Direito Brasileiro. Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da AR PHOENIX.
Assim, reservamo-nos o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento. As mudanças entrarão em vigor logo após a publicação, e você será avisado no próximo acesso.
Aconselhamos a verificação desta política, bem como a nossa Política de Cookies.
Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em: 22 de fevereiro de 2024.
