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Dados Pessoais, direito do titular e bases legais na LGPD

Dados pessoais são informações relativas a uma pessoa viva e compreende dados pessoais

(indivíduos identificados ou identificáveis)

Também constituem dados pessoais o conjunto de informações distintas que podem levar à identificação de uma determinada pessoa.

Todo dado pessoal só pode ser tratado se seguir um ou mais critérios definidos pela LGPD, mas, dentro do conjunto de dados pessoais, há ainda aqueles que exigem um pouco mais de atenção: são os “sobre crianças e adolescentes”; e os “sensíveis”, dados sobre origem racial ou étnica, saúde, dados genéticos ou biométricos, convicção religiosa, orientação sexual e filiação a sindicatos ou organização filosófica ou politica;

Dados Pessoais e Sensíveis na LGPD

Direito do Titular dos Dados segundo a LGPD

Art. 17. Toda pessoa natural tem assegurada a titularidade de seus dados pessoais e garantidos os direitos fundamentais de liberdade, de intimidade e de privacidade, nos termos desta Lei.

Art. 18. O titular dos dados pessoais tem direito a obter do controlador, em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição

Bases Legais para Tratamento de Dados Pessoais na LGPD

O propósito da base legal é determinar as situações e condições para tratamento de dados pessoais e evitar a coleta e seu uso indiscriminado. De um produto, a empresa coleta dados pessoais para fazer atividades relacionadas à venda e entrega, como nome, endereço, contatos e cartão de crédito.

Tratamento de dados realizado no Brasil

Tratamento de dados que tenha por objetivo a oferta ou fornecimento de bens e/ou serviços no Brasil

Dados que tenham sido coletados no território nacional

Atividades do Tratamento dos Dados

ACESSO – ato de ingressar, transitar, conhecer ou consultar a informação, bem como possibilidade de usar os ativos de informação de um órgão ou entidade, observada eventual restrição que se aplique.

ARMAZENAMENTO – ação ou resultado de manter ou conservar em repositório um dado.

ARQUIVAMENTO – ato ou efeito de manter registrado um dado, embora já tenha perdido a validade ou esgotado a sua vigência.

AVALIAÇÃO – analisar o dado com o objetivo de produzir informação.

CLASSIFICAÇÃO – maneira de ordenar os dados conforme algum critério estabelecido.

COLETA – recolhimento de dados com finalidade específica.

COMUNICAÇÃO – transmitir informações pertinentes a políticas de ação sobre os dados.

Luciano Piccolo
Membro do Comitê de Conteúdo e Segurança ANPPD® – Associação Nacional dos Profissionais de Privacidade de Dados
Certificado EXIN® DPO Data Protection Officer

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Atividades do Tratamento dos Dados

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Principais Partes Envolvidas na LGPD

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Principais partes envolvidas na LGPD Titular dos dados: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento; conforme indica o art. 5º, V, da Lei…
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

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Aprovação e Adequação Aprovado no plenário do Senado Federal o projeto de Lei 53/18, em 10 de julho de 2018, que posiciona sobre a proteção de dados pessoais e altera…

Planejamento

O planejamento do sprint é um evento no scrum que inicia o sprint.

O objetivo desse planejamento é definir o que pode ser entregue no sprint e como esse trabalho vai ser alcançado.

O planejamento do sprint é feito em colaboração com toda a equipe Scrum.

Desenvolvimento

Desenvolvemos seu projeto em seu ambiente ou em nossas instalações, com profissionais sob sua gestão, sob a nossa, ou compartilhada, com o uso do Outsourcing.

Todo o acompanhamento ocorre a partir de metodologias, frameworks e ferramentas de gestão participativa no desenvolvimento da solução.

A partir deste processo, temos a versão Beta para testes.

Nesta etapa, realizamos a documentação das soluções, inclusive as já existentes.

As entregas são sempre acompanhadas de descritivos funcionais e técnicos, possibilitando a compreensão da solução e sua divulgação.

Homologação

Nossos analistas de qualidade agregam valor final à sua solução, garantindo a superação do resultado esperado.

Produzimos roteiros e evidências de testes que auxiliam no processo de validação do cliente.

É na etapa da homologação, que ocorre a comprovação, pelo cliente e demais partes interessadas, de que o produto resultante do projeto de software atende aos critérios exigidos.

Revisão

Nessa etapa lidaremos com a Sprint Review.

Ou seja, validaremos as entregas da equipe e verificaremos se os critérios estabelecidos no planejamento foram executados.

É o momento de coletar os feedbacks do que a equipe construiu.

Em outras palavras, essa etapa pode ser entendida como uma conversa entre a equipe e as partes interessadas sobre como melhorar o produto.

No fim de cada Sprint, o time se reúne para falar sobre o processo.

Retrospectiva

A etapa de retrospectiva é como um ritual de avaliação do Sprint que acabou de se encerrar.

Nessa reunião, o Time Scrum considera o que foi bom e o que deve ser melhorado, traçando planos de ações em busca da melhoria contínua do processo.